Manifestantes pedirão aos ministros que aguardem a conclusão de duas propostas de fiscalização e controle aprovadas na Câmara dos Deputados.
Entidades do movimento social, partidos políticos e parlamentares da oposição realizam nesta quarta-feira (18) uma manifestação apelando aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que não autorizem a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. Para isso, os manifestantes pedirão a eles que aguardem a conclusão de duas propostas de fiscalização e controle aprovadas na Câmara dos Deputados.
O ato desta quarta-feira em frente à sede do TCU será simbólico e de resistência contra a privatização da empresa. “A gente entende que o TCU não tem a responsabilidade de dizer privatiza ou não, mas de fazer a fiscalização e controle de um processo cheio de irregularidades”, disse ao Vermelho a coordenadora geral do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Latino Antezana.
“Então é um ato realmente simbólico no qual a gente espera a participação de aproximadamente 500 pessoas. Não apenas eletricitários, mas dos movimentos sociais e outras categorias. A sociedade como um todo alertando que se privatizar a Eletrobras a nossa conta de luz vai aumentar ainda mais”, afirmou a sindicalista.
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O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) confirmou participação na manifestação. “Estaremos embandeirados em defesa da Eletrobras pública, apoiando o protesto dos movimentos populares em frente ao TCU. Se privatizar a conta de luz vai aumentar, ficaremos reféns do capital internacional. #Energia não é mercadoria!”, postou nas rede sociais.
“É temerário seguir com a votação considerando que nós temos duas propostas de fiscalização e controle que saíram da Câmara, cujo prazo de resposta vence no dia 30 de maio, ou seja, oito dias úteis após o possível julgamento. Então, na nossa visão, eles teriam que suspender esse julgamento e aguardar o resultado da área técnica que, inclusive, já aponta indícios de irregularidades”, explicou Fabíola Antezana.
De acordo com a sindicalista, a privatização fará com que a conta de luz dos brasileiros aumente em 25%. Outro problema é que o governo Bolsonaro colocou sob sigilo os estudos tarifários, um levantamento feito apenas em uma parte do projeto. “Eles não analisaram o impacto tarifário como um todo no processo de privatização”, acusa Fabíola.
Também está em jogo a descontinuidade do programa nuclear brasileiro, uma vez que a nova empresa que vai assumir a Eletronuclear não tem know-how para administrar uma companhia desse porte. “Nós temos a possibilidade de descontinuidade na comercialização de energia de Itaipu porque essa empresa realmente não tem técnicos e nem estrutura. Ela foi criada no papel para poder abarcar essas duas situações”, criticou.
A coordenador ainda aponta como problema a questão relacionada aos empréstimos compulsórios que foram colocados no balanço da estatal, o que causou a subprecificação (diminuição de preço no valor de uma ação) da empresa. “Fora outros pontos que trazem a venda da Eletrobras a um valor bastante reduzido. São fatores que precisam ser avaliados pelo TCU”, afirmou.
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Decisão
Sobre o julgamento, a expectativa é que o pleno do TCU suspenda o julgamento, mas se autorizar a continuidade do processo de privatização faça isso com determinações no processo. “Os termos da continuidade são importantes para nós. Vai continuar do jeito que está ou vai continuar trazendo melhorias e adequações necessárias ao processo. Infelizmente o TCU não pode dizer não privatiza, isso teria que ser feito no Congresso”, lembrou a coordenadora.
O processo de mobilização da categoria, de acordo com ela, envolveu uma interação constante com os ministros do TCU. “Nós do coletivo e diversos parlamentares da oposição apresentamos aos ministros os pontos de irregularidades e de preocupação com esse processo”, informou.
Fonte: O Vermelho