Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Segundo o economista Eduardo Fagnani, autor do livro Previdência: O Debate Desonesto, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social. O Brasil já é considerado o país mais desigual do Planeta, com enorme concentração de renda. Para o economista, o projeto é apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na Constituição de 1988.
“Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade”, afirmou. “Estamos destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro.”
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentração de renda vem aumentando em todo o mundo nos últimos anos – e que o texto atual da reforma não atacará privilégios. Ao contrário, declarou, atinge de maneira dura quem recebe salários ou benefícios entre R$ 1.300 e R$ 1.800.
Na opinião de Rudinei, a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salários líquidos dos trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores públicos. Segundo seus cálculos, o servidor público vai perder, em média, 5% de seu salário líquido devido ao aumento das contribuições previdenciárias.
Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clóvis Scherer reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no País, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma. “Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores”, alertou o economista.
Pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Marcelise Azevedo concordou com os demais participantes. Para ela, as mudanças previdenciárias vão ocasionar grande retrocesso social. Marcelise lembrou que a Previdência é um direito humano fundamental, “um marco civilizatório”.
Em nome do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges afirmou que as reformas defendidas pelo governo vão piorar a situação de quem está na base e desmontar a assistência social.
Também participaram da audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, ValeirErtle; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Avelino da Silva Neto; o representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Vitor Sarno; e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: O Vermelho