Centrais procuraram o STF com várias críticas às medidas provisórias 927 e 928.
Para debater uma agenda de enfrentamento à pandemia do coronavírus, dirigentes de centrais sindicais se reuniram em videoconferência, nesta quinta-feira (26), com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Os sindicalistas pediram o apoio da Corte a medidas de proteção aos trabalhadores durante a crise.
As centrais procuraram o STF com várias críticas às medidas provisórias 927 e 928, editadas nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. As medidas precarizam e até permitem a suspensão temporária dos contratos de trabalho durante a vigência do estado de calamidade pública, provocando insegurança jurídica. As entidades defenderam que seja recebida a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impetraram contra as medidas provisórias.
Toffoli disse durante a reunião remota que o papel do STF neste momento é a de moderação. E que inclusive um dos papeis do Judiciário é a moderação de conflitos entre entes federativos, como tem acontecido nos embates entre governo federal, estados e municípios. Ele defendeu que a defesa da saúde seja a prioridade, mas cotejada com a defesa do emprego, algo que defendeu nas conversas tanto com os empresários quanto com os trabalhadores.
Para Toffoli, ainda que a crise exija tomada de decisões “singulares” neste momento, o importante é que as decisões, de um modo geral, sejam tomadas “de forma acordada”. As centrais defenderam a manutenção do acordo coletivo sob a crise – tema que será objeto de deliberação do Supremo.
O ministro afirmou que existe falta de uma centralização de decisões, para além do comitê do Ministério da Saúde. As centrais pediram a Toffoli que interceda junto ao Executivo para que os trabalhadores sejam incluídos no processo de discussão de medidas emergenciais e contra a ideia de medidas provisórias sem prazo de validade.
O presidente do Supremo deve adotar como prática mais frequente a realização de videoconferências com setores da sociedade. Ele tem sido procurado por vários setores para mediar conflitos que vão se avolumando à medida que a crise política escala e a polarização aumenta.
“Há uma unidade de sentido que é a defesa da saúde aliada à defesa do emprego e do parque produtivo, já que este último não tem interesse em perder o capital humano acumulado”, afirmou Toffoli, após a reunião com as centrais. Três dias antes, ele conversou com representantes setor empresarial. “Neste momento de dificuldade para todos os brasileiros, o Estado precisa propor soluções de auxílio aos diversos setores da sociedade para a economia continuar girando.”
O ministro se disse favorável à criação de um “comitê técnico gestor” para centralizar decisões e estabelecer protocolos. Segundo ele, as soluções precisam ser resultado de acordo para se manter. A reunião incluiu CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB e Nova Central, além do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Toffoli afirmou ser contra negociações individuais, enfatizando que, a seu ver, só os sindicatos têm legitimidade para celebrar acordo. Caso negociações no Congresso não avancem, o presidente da STF se comprometeu a levar a plenária uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 927. “É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, afirmou Sérgio Nobre, presidente da CUT.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a reunião foi um passo importante no esforço nacional de combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia. “Não é uma mera gripezinha. A doença nos preocupa por demais”, disse ele. A CTB defende a adoção de medidas emergenciais para proteger a vida e a saúde do povo, visando à preservação dos empregos e salários, a prorrogação do seguro-desemprego e a garantia de um salário mínimo para trabalhadores informais.
Adilson defendeu a imediata suspensão de cortes no fornecimento à população de água, energia e outros bens essenciais durante a crise. Proteger salários e empregos, segundo Araújo, é a forma mais justa e eficaz de proteger também a economia dos impactos depressivos do coronavírus, preservando o mercado interno e estimulando a recuperação do PIB após a quarentena
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o ministro “concordou que não há coordenação das ações para enfrentar a crise que estamos vivendo”. Disse ainda apoiar a criação de um fundo que garanta manutenção de trabalho e renda durante esse período, como propõem as centrais.
Fonte: O Vermelho
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