Renan Calheiros pretende entregar seu relatório final sobre os trabalhos da comissão na primeira quinzena de setembro.
Charlatanismo, curandeirismo e propaganda enganosa. Epidemia e infração de medida sanitária preventiva. Falsificação de documento público e prevaricação. Crimes contra a vida.Eis os crimes que a CPI da Covid-19 deve atribuir ao presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia. A informação é da Gazeta do Povo, que tem linha editorial pró-governo.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende entregar seu relatório final sobre os trabalhos da comissão até o fim da primeira quinzena de setembro – mas o senador não se pronuncia sobre eventuais menções diretas ao presidente no texto. Conforme o jornal, é com base em declarações dos membros da CPI que o jornal aponta por quais crimes e infrações Bolsonaro será indiciado.
A relação de acusações contra Bolsonaro é ampla e reflete também os diferentes momentos vividos pela CPI. Alguns dos crimes remetem ao chamado “gabinete paralelo”, estrutura alternativa que operou de forma desconexa e ilegal com o Ministério da Saúde. Já outras acusações se relacionam com os debates mais recentes da comissão, como as discussões em torno da compra de vacinas e de esquemas de corrupção envolvendo militares e servidores do ministério.
A CPI não tem poder de determinar a prisão de nenhuma pessoa, salvo em caso de flagrante por mentira em depoimento. Também não detém a competência de abrir um processo de impeachment do presidente ou afastamento de algum membro do Congresso.
O encerramento habitual de seus trabalhos é o envio do relatório ao Ministério Público (MP) – que, municiado da investigação promovida pela comissão, dá os encaminhamentos devidos. O MP pode até processar um presidente com base nisso, mas o processo tem de ser conduzido pela Procuradoria-Geral da República.
Veja as acusações contra Bolsonaro na CPI que podem levar o presidente a ser indiciado:
– Charlatanismo, curandeirismo e propaganda enganosa
* A defesa criminosa que Bolsonaro faz de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina para o combate à Covid é o que pode levar o presidente a ser enquadrado nos crimes de charlatanismo, curandeirismo e propaganda enganosa, previstos no Código Penal. Os dois primeiros crimes se relacionam com ações falsas para a cura de doenças. Desde o início da pandemia, Bolsonaro mente que os medicamentos são uma alternativa para o tratamento da Covid – e ainda estimulou o governo a promover esses medicamentos. Não há evidências científicas de que esses remédios funcionam contra a Covid – o que caracterizaria o curandeirismo e charlatanismo. A propaganda enganosa, segundo a cúpula da CPI, ocorreu quando Bolsonaro incentivou publicamente o uso desses medicamentos. A ideia de indiciar Bolsonaro pelos três crimes foi citada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no último dia 11, quando o colegiado recebeu o depoimento do executivo Jailton Batista, da farmacêutica Vitamedic. A empresa produz ivermectina e viu suas vendas dispararem em 2020, na comparação com o ano anterior.
– Epidemia e infração de medida sanitária preventiva
* As duas infrações estão presentes no Código Penal, no capítulo que fala sobre os crimes contra a saúde pública. A infração por epidemia se dá, segundo o texto, por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. Já a infração da medida sanitária ocorre quando o agente descumpre “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Conforme a CPI, Bolsonaro incorreu nos crimes ao se posicionar contra medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento social. Desde o início da pandemia, o presidente contestou a necessidade das ações e agiu em sentido oposto às determinações. Mais recentemente, o presidente promoveu “motociatas”, passeios de moto em diferentes cidades, nas quais foram constatadas aglomerações.
– Falsificação de documento público
* A ideia de indiciar Bolsonaro por falsificação de documento público foi levantada após o depoimento à CPI do auditor Alexandre Costa Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrido no último dia 17. Costa Marques foi chamado à CPI para falar sobre um relatório de sua autoria que “comprovaria” que metade das mortes por Covid no Brasil tinham, na verdade, outras causas. O documento foi citado por Bolsonaro em junho. À CPI, o auditor disse que elaborou apenas um texto prévio e que não deu ao relato o status de documento oficial do TCU. Mas enviou o texto seu relatório (sem a marca do TCU) para seu pai, que é amigo de Bolsonaro. O pai do auditor, então, enviou o texto ao presidente. Quando Bolsonaro expôs o texto, mostrou um arquivo que contava com o logotipo do tribunal. A inserção da marca do TCU foi vista por senadores oposicionistas como uma falsificação e pode motivar o indiciamento de Bolsonaro.
– Prevaricação
* A acusação contra Bolsonaro por prevaricação – que é o crime que se dá quando um servidor público deixa de agir quando deveria fazê-lo – remete ao episódio que envolve os irmãos Miranda no caso da compra da vacina indiana Covaxin. O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda, que atua no Ministério da Saúde, dizem que levaram diretamente ao presidente informações sobre um esquema de corrupção que estaria ocorrendo no ministério. O objetivo da ação, segundo os irmãos, era o de privilegiar a compra da Covaxin, envolvida em negociações marcadas por suspeitas de superfaturamento e pagamento de propina. Os irmãos Miranda disseram à CPI que ouviram de Bolsonaro que o caso seria levado ao conhecimento do diretor da Polícia Federal. A PF, porém, não abriu um inquérito a partir da denúncia dos irmãos. Segundo integrantes da CPI, a prevaricação teria ocorrido porque Bolsonaro, como agente público, tinha a obrigação de levar a denúncia aos órgãos competentes. O presidente, após as denúncias, afirmou que levou o caso para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – que, por sua vez, disse que deu prosseguimento a uma averiguação sobre a denúncia. Após isso, o ministério teria constatado que não ocorreu irregularidades no caso Covaxin.
– Crimes contra a vida
* Uma linha de abordagem defendida por senadores da CPI é o do indiciamento de Bolsonaro por crimes contra a vida. O argumento é que Bolsonaro pode ser responsabilizado por questões como a negligência em relação à compra de vacinas (por meio de atos como a demora para a aquisição e a desqualificação de imunizantes); a valorização do gabinete paralelo em vez das estruturas formais para a gestão da saúde; a promoção da política de imunidade de rebanho por meio da contaminação natural; e também a atuação do governo na crise em Amazonas no início do ano, quando o aumento de casos de Covid-19 levou a um colapso na rede local de saúde.
Fonte: O Vermelho