O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Antônio Dias Toffoli, criticou os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Antônio Dias Toffoli, criticou os efeitos da operação Lava Jato para a economia brasileira. A força-tarefa “destruiu empresas” nacionais, afirmou o ministro em entrevista ao Estadão. Esse ataque à indústria nacional, segundo Dias Toffoli, “jamais aconteceria” em países como os Estados Unidos e a Alemanha.
“A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia – mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha”, diz. “Nos Estados Unidos, tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara.”
A fim de inibir esse ataque, Dias Toffoli defende novos procedimentos para acordos de leniência envolvendo empresas processadas na Lava Jato, com uma espécie de moderação do Supremo. “Agora mesmo, fizemos uma reunião extremamente importante”, anunciou. “A Advocacia Geral da União entende de um jeito, o TCU de outro, o Cade de outro, o CVM, de outro, o MP de outro. Cada um acha que os acordos realizados têm que ter mais alguma coisa.”
Daí o papel que o presidente do STF atribui à Corte. “Quem é que pode arbitrar? Chamei uma reunião aqui. Já criamos um grupo de trabalho, um comitê interinstitucional executivo, para criar e ter uma solução efetiva até o final de março, para dar segurança jurídica. Muitas vezes, o Judiciário pode ter essa função extrajudicial. Pela respeitabilidade, pode ser um árbitro para proposições e solução de problemas.”
Ele também comentou os recentes julgamentos que agitaram o Supremo, como o que deu o voto decisivo para proibir a prisão depois da sentença em segunda instância. A decisão possibilitou a saída do ex-presidente Lula da prisão em que estava desde abril de 2018, condenado sem provas na Lava Jato. “Grande parcela da sociedade gostaria de ver isso julgado, embora outra parcela não quisesse. E a nossa função é julgar”, afirmou. Dias Toffoli também ironizou o alarmismo dos que estavam contrários a seu voto: “Se dizia, de um lado, que viria um grande caos, uma tensão na sociedade, que as ruas iam ser tomadas, que as cadeias iam ser abertas. E aí se verificou e se verifica que nada disso aconteceu. Ou seja: era muito mais espuma do que qualquer outra coisa.”
Fonte: O Vermelho