Preocupação agora é analisar se a opção pela MP é a mais segura juridicamente.
Ganhou força na equipe de Lula (PT) responsável por negociar o orçamento de 2023 a ideia de liberar crédito extraordinário, via Medida Provisória, com o objetivo de garantir recursos para áreas consideradas emergenciais sem estourar o teto de gastos.
Na quinta-feira 3, o mais provável seria a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transição, que viabilizaria recursos para o Auxílio Brasil de 600 reais mensais, o aumento do salário mínimo e verbas para a Saúde e Educação. Um ponto levado em consideração na escolha será o tempo de tramitação entre uma alternativa e outra. No caso da PEC, para ser aprovada, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
As duas alternativas serão levadas a Lula e ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que vão decidir na próxima segunda-feira 7. A preocupação agora é analisar se a opção pela MP é a mais segura juridicamente.
Fonte: Brasil 247