Diante da incontestável falta mão de obra no INSS, o governo quer trabalhadores temporários; os sindicatos, permanentes. No início de 2019, o INSS tinha 33 mil profissionais. Agora, são 23 mil.
Por várias décadas, a palavra “aposentado” foi quase sinônimo de “fila”. No dia do pagamento, cabeças brancas invariavelmente se aglomeravam em frente às agências do órgão responsável pela seguridade social. Essa regra só foi quebrada no governo Lula, em 2006, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma central que permitiu o agendamento, a princípio, por telefone e depois pelo site.
Mas, com a falta de investimento e de funcionários que se viu nos governos seguintes, uma fila virtual foi se formando. Os ataques do governo Jair Bolsonaro ao serviço público agravaram a situação a um tal ponto que, no início deste ano, 2 milhões de pessoas esperavam uma decisão do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria. A crise no atendimento do INSS disparou.
Na semana passada, Bolsonaro anunciou a contratação temporária, até o fim de 2020, de 7 mil militares da reserva, com o pagamento de um adicional equivalente a 30% da remuneração de cada patente. Essa força-tarefa corresponde a um terço do total de servidores que o instituto tem hoje – e contratá-la custará R$ 14,5 milhões por mês aos cofres públicos, sem garantia de êxito.
Conforme o plano, o grupo será treinado para assumir o atendimento nas agências a partir de abril, liberando de 2.100 a 2.500 funcionários do INSS para a análise dos requerimentos represados. Isso se tudo der certo – o que é improvável. Nada garante, por exemplo, que os militares estarão plenamente habilitados em tão curto período de adaptação.
“Os servidores do INSS são qualificados, fazem concurso, são treinados. Isso tudo leva tempo”, diz Rolando Medeiros, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ). “Não é abrir um manual e aplicar a legislação. São muitas nuances que têm de ser avaliadas para a concessão de um benefício da Previdência Social ou da Lei Orgânica da Assistência Social.”
Diante da incontestável falta mão de obra no INSS para dar conta do trabalho, o governo quer trabalhadores temporários; os sindicatos, permanentes. No início de 2019, o INSS tinha 33 mil profissionais. Agora, são 23 mil. A queda no número de servidores, devido principalmente a regras atraentes de aposentadoria, não foi acompanhada por uma reposição.
Desde 2016, o instituto não promove concursos públicos. O último, com edital lançado em dezembro de 2015, ofereceu 150 vagas para o cargo de analista do seguro social (função que exige nível superior) e 800 para técnico do seguro social (cargo que requer ensino médio). De lá para cá, novas autorizações para a realização de processos seletivos têm sido negadas pela equipe econômica, sempre usando o equilíbrio das contas públicas como argumento.
A redução no número de servidores aconteceu num período em que o Brasil promoveu sua mais nefasta reforma da Previdência, endurecendo as regras de concessão de aposentadorias e pensões. Boa parte das mudanças prejudicou trabalhadores da iniciativa privada, que vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – leia-se INSS.
Dois meses após a promulgação da Emenda Constitucional 103, os sistemas previdenciários ainda não foram ajustados às novas condições, o que só faz crescer o total de pedidos represados. Segundo o instituto, apenas 50% dos procedimentos já estão atualizados. Enquanto isso, somente os segurados que adquiriram o benefício antes da reforma estão conseguindo a liberação de seus pagamentos.
Na tentativa de atenuar as críticas, o INSS alega que seu foco, hoje, é a digitalização de serviços – 100% já são requeridos pela internet –, com a concessão automática de benefícios. As exceções seriam aqueles que dependem de perícias médicas. O instituto apela até à precarização, investindo cada vez mais no teletrabalho (home office) dos servidores, como forma de aumentar a produtividade.
Seja como for, o desafio de eliminar um estoque de 2 milhões de benefícios é tarefa árdua. A meta, de redução em seis meses, é uma promessa praticamente irrealizável, sobretudo se a atualização dos sistemas pelas novas regras da reforma não acompanhar essa urgência. Além disso, segundo o próprio instituto, cerca de 990 mil novos requerimentos são feitos todo mês. Uma intervenção militar está longe de ser suficiente.
Fonte: O Vermelho