PP e Republicanos manifestaram-se contrários à discussão sobre a matéria, que acabou ficando para agosto, a data limite para a revisão da legislação.
O Governo Bolsonaro está dificultando a prorrogação da lei das cotas raciais nas universidades públicas. A oposição buscou acordo para assegurar a medida, mas PP e Republicanos, partidos da base bolsonarista, manifestaram-se contra nesta quinta-feira (14). Com isso, a votação ficou para agosto, quando a lei completará 10 anos e que é também o prazo limite para que ela seja revista, segundo ficou estabelecido à época da sanção.
Neste ano, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o Projeto de Lei 433/2022, que altera o artigo 7º da Lei 12.711/2012, para que a política pública passe a ter caráter permanente. Relator do PL 3422/21, que prorroga por mais 50 anos a Lei de Cotas, e líder do PSB, o deputado federal Bira do Pindaré (MA) defendeu que a revisão aconteça durante o próximo governo.
Contudo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o líder do PP, André Fufuca (MA), argumentaram que não houve tempo hábil para consultar os ministérios com relação à prorrogação. No Republicanos, partido contrário às cotas raciais, o deputado Vinícius Carvalho (SP) é autor de um projeto de lei para que as cotas passem a ser baseadas somente em questões de renda.
A Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência (sub-cota estabelecida pela lei 13.409) é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pesquisa
Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec e realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, a pesquisa Educação, Valores e Direitos apontou 50% dos entrevistados favoráveis às cotas raciais ante 34% contrários. De acordo com a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, do IBGE, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos em 2018, totalizando 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública. Apesar de maioria, esse grupo permanecia sub-representado já que correspondia a 55,8% da população brasileira.
Fonte: O Vermelho