O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a medida provisória 895/2019, que cria uma carteira estudantil emitida pelo MEC, obrigando estudantes e entidades a compartilharem dados com o poder público. O ato não visa facilitar a vida do usuário ou aprimorar a meia-entrada: pretende retaliar e perseguir as entidades estudantis, como foi dito pelo presidente. Elas organizaram as maiores manifestações contra a tragédia das políticas educacionais e os cortes na educação e na ciência.
A proposta é arbitrária e surge sem debate, como tem sido o modus operandi em casos similares. Também através de MP, o governo tentou dificultar a arrecadação da contribuição sindical e acabar com a publicação de editais de licitações em jornais. Não é só: Bolsonaro atacou Legislativo, Judiciário e entidades como OAB e CNBB; fez intervenções em universidades e em órgãos de Estado, como o Inpe; alvejou as ONGs e criticou até mesmo a ONU. O conflito institucional e a submissão a quem não se dobra configuram método para o poder sem freios.
As medidas têm o mesmo objetivo: governar driblando o debate público e o Congresso, atacar a liberdade de associação e calar a liberdade de imprensa através da asfixia financeira. A escalada autoritária já não é ensaio – é uma realidade contra a qual os democratas devem se unir.
Por isso, causa espanto que esta Folha tenha aplaudido o ato, quando é bem diferente o posicionamento da ANJ em relação à MP da publicação de editais. “A Associação Nacional de Jornais considera que a edição da MP 896, ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística”, criticou a ANJ, corretamente.
Não temos problemas em debater a carteira e o financiamento do movimento. O documento do estudante é eficiente, lastreado na lei 12.933/2013, elaborada após dez anos de debate. É falacioso o argumento de monopólio das entidades nacionais, pois milhares de entidades de base são habilitadas a emiti-lo diretamente.
É ilustrativo disso que a UNE (União Nacional dos Estudantes) tenha confeccionado, em média, 150 mil carteiras anuais, desde a sua aprovação, diante do universo de milhões de universitários. A lei já prevê a gratuidade para os estudantes de baixa renda, e a carteira é emitida sem cobrança.
O financiamento das entidades é um falso debate. É inacreditável que, diante da grave crise que o país vive, do colapso que atinge institutos e universidades federais em virtude dos cortes orçamentários, do cancelamento de milhares de bolsas, da asfixia da Capes e do CNPq, o governo gaste energia e recursos com uma burocracia para cuidar da carteira de estudante.
O país é maior que Jair Bolsonaro e seus intentos obscuros. A escalada do autoritarismo não irá prosperar, pois tem a repulsa da sociedade e das instituições da República. Mas já passa da hora de os democratas darem as mãos e, juntos, lutarem pelas garantias constitucionais, pois, quando um direito é ferido, todos somos afetados. Nesse sentido, é muito mais que uma carteirinha.
* Iago Montalvão, estudante da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade), é presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Fonte: O Vermelho