O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou a substituição de quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O pedido – que solicita a anulação do decreto – tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e visa recuperar as funções da Comissão (criada para investigar os desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar no Brasil).
Para o MPF, as alterações foram feitas sem que fossem
observados os conhecimentos e experiências requeridos para assumir as vagas na
comissão. De acordo com o órgão, o documento que estabeleceu a nova composição
é “eivado dos vícios de desvio de finalidade, motivação deficiente e
inobservância do procedimento exigido para o ato”.
A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio
Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com os procuradores
regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro Sergio Suiama e Ana Padilha
de Oliveira. Os dois estados instauraram inquéritos para apurar a validade das
nomeações, bem como solicitaram informações ao Ministério da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos. Também foram solicitados os currículos e
informações acerca da adequação das novas indicações às finalidades legais da
CEMDP.
Publicadas no Diário Oficial em 1º agosto, as substituições foram decisão de
Bolsonaro e da ministra Damares Alves. Na época, o presidente explicou a
motivação da troca em conversa com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
“O motivo é que mudou o presidente, agora é Jair Bolsonaro, de direita, ponto
final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o
presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disse.
A mudança na Comissão Especial foi feita uma semana após Bolsonaro afirmar que
sabia como desapareceu Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e que poderia contar a ele como foi.
Bolsonaro disse que Fernando, considerado oficialmente um desaparecido na
ditadura, foi morto pela organização de esquerda Ação Popular, contrária ao
regime militar. Os documentos da Comissão da Verdade registram que ele foi morto
pelo Estado brasileiro.
Fonte: O Vermelho