Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.
O encontro foi recebido pela OAB-GO e realizado na sede da
Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), em Goiânia, nesta
sexta-feira (20). Sob o comando do presidente nacional da OAB, Felipe Santa
Cruz, o colegiado deliberou ainda sobre outras pautas de defesa da advocacia e
da sociedade e aprovou uma carta destacando os principais resultados da
reunião.
Felipe Santa Cruz destacou que é importante manter a união de toda a advocacia
em torno da criminalização da violação das prerrogativas. Serão realizadas
mobilizações junto ao Congresso Nacional para repassar informações técnicas aos
deputados e senadores acerca da importância da derrubada do veto para a
manutenção de garantias de cidadania para toda a população.
“Todos aqui destacaram a importância e entenderam a necessidade de se mobilizar
para que o Congresso Nacional derrube os vetos, em especial o veto do artigo
43. Esse artigo criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia, que são,
na verdade, prerrogativas do cidadão”, afirmou Felipe Santa Cruz.
O Colégio de Presidentes deliberou sobre a realização de novas ações contra as
revistas discriminatórias promovidas contra os advogados na entrada de fóruns e
tribunais de justiça em todo o país. Esse tema foi levantado por praticamente
todas as seccionais, que registraram demandas e apresentaram propostas de
sugestões para os presidentes.
“Os fóruns são da cidadania e da sociedade e não pertencem à uma determinada
classe. Há uma clara luta simbólica para excluir o advogado e o cidadão da
família forense. Nós da advocacia não aceitamos isso. Ou todos são revistados
ou ninguém é revistado”, afirmou Felipe Santa Cruz.
Carta de Goiânia
O documento com as deliberações do encontro destaca ainda a solicitação que
será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que as salas de advogados
instaladas em unidades judiciárias não sofram reformas que impliquem diminuição
de espaço, uma recomendação à diretoria do Conselho Federal para a instituição
da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, e a
manifestação contrária à adoção do sistema de trabalho ‘home office’ para os
magistrados.
Participaram ainda do Colégio de Presidentes os membros honorários vitalícios,
Roberto Busato e Cezar Brito, o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary
Raghiant, o conselheiro federal Chico Couto, o presidente do FIDA, Felipe
Sarmento, e o presidente da CAASP, Luís Ricardo Vasques Davanzo.
Fonte: O Vermelho