Na véspera da convenção que oficializou a candidatura de Bolsonaro, nos dias 22 e 23 de julho, o PL gastou R$ 742 mil impulsionando 15 vídeos no YouTube com o jingle “Capitão do Povo”.
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo dado ao Partido Liberal (PL) para que se manifeste sobre representação da Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), formada por PT, PCdoB e PV, por propaganda irregular por meio de impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet. O prazo de dois dias foi dado pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, na última quarta-feira (27).
A Fe Brasil alega que na véspera da convenção que oficializou a candidatura de Bolsonaro, nos dias 22 e 23 de julho, o PL gastou R$ 742 mil impulsionando 15 vídeos no YouTube com o jingle “Capitão do Povo”.
De acordo com os partidos, a veiculação dos vídeos em todos os estados teria alcançado mais de 81 milhões de visualizações no período de 72 horas, situação que configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral.
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Na ação, as agremiações pedem que o PL seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão, equivalente ao dobro da quantia despendida a título de impulsionamento irregular de conteúdo.
Também solicitam que a origem dos recursos utilizados pelo partido seja rigorosamente apurada a fim de identificar possível uso ilegal de recursos do Fundo Partidário, em afronta ao disposto no artigo 44, inciso XI, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Ao decidir pela abertura de prazo para manifestação, o ministro Edson Fachin entendeu ser dispensável exame mais detalhado do contexto fático e dos fundamentos jurídicos listados na ação.
“Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022. De igual importância, a coleta de manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, na condição de custos legis”, concluiu o ministro.
Fonte: O Vermelho