Servidores fazem manifestações nesta quarta feira (23) contra PEC 32, que prevê o fim da estabilidade do funcionalismo e entrega ao setor privado a participação na saúde, segurança e educação.
Nesta quarta (23), Servidores de todo o País se manifestam contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da Reforma Administrativa. Na liderança, o Movimento Basta!, que reúne centenas de entidades de Servidores de todas as esferas e Poderes.
A PEC 32, encaminhada pelo governo ao Congresso, em março de 2020, prevê o fim da estabilidade do funcionalismo, além de ampliar a participação da iniciativa privada na prestação de serviços como saúde, educação e segurança, cabendo ao Estado papel complementar. Isso tudo em meio à pandemia da Covid-19.
Antonio Carlos Fernandes Junior, presidente da Conacate (Confederação) e coordenador nacional do Basta!, alerta que a PEC concentra no Poder Executivo prerrogativas pra mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal. “São perigos reais, que afetam todo o Brasil”, afirma.
Contra a proposta criou-se uma articulação inédita entre setores público e privado, além de reunir entidades da segurança pública civil e militar (municipal, estadual e federal).
Em diversas regiões haverá tuitaços, atos e carreatas pra chamar atenção sobre a gravidade de se aprovar a Reforma sem diálogo com a sociedade e as entidades. Os sindicalistas também farão atos em Câmaras Municipais, Prefeituras e Assembleias Legislativas.
“É fundamental que todos lutem contra a PEC que desmantela o Estado brasileiro. Sofrerão Servidores e a população que mais precisa dos serviços públicos”, convoca Antonio Carlos.
Atos:
Em São Paulo a concentração será às 8 horas, na Praça Charles Miller, em frente ao Pacaembu; às 14 horas, Servidores realizam carreata com ato em frente à Assembleia Legislativa. Em Brasília, o movimento se reúne às 14 horas, no estacionamento do Mané Garrincha. Belo Horizonte, manifestação acontece às 9 horas, na Praça 7 de Setembro.
Manifesto:
Alerta Geral à Nação 23/06
Mobilização Nacional Contra a Reforma Administrativa PEC 32/20
As entidades nacionais, estaduais e municipais, das mais diversas categorias do Serviço Público alertam toda sociedade, imprensa e principalmente a classe política: estaremos mobilizados em todo país no dia 23/06/2021 contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional.
Intitulada como Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela.
Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.
O setor privado é essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação. Não se nega esta verdade. Porém, o Estado, com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população.
Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais.
A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E, estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem.
Pedimos à sociedade que reaja contra a Reforma Administrativa, contra o desmantelamento do serviço público e pressionem seus deputados federais para que não aprovem essa proposta.
Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social.
Fonte: O Vermelho