A exigência de adoção urgente, pelo governo federal, de medidas no combate à pandemia nas comunidades quilombolas é objeto de ação que começa a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário virtual, nesta sexta-feira (12).
Protocolada em 9 de setembro do ano passado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelo PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742/2020), sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, evidencia a ausência de ações dirigidas às comunidades quilombolas para enfrentamento da pandemia.
Esta é a primeira ação apresentada por uma entidade representativa quilombola no STF. No julgamento, a Conaq será representada pela advogada Vercilene Francisco Dias, quilombola do Quilombo Kalunga (GO), que é também assessora jurídica da organização Terra de Direitos.
O julgamento também contará com a participação de organizações da sociedade civil na condição de amicus curiae, para contribuir com argumentos técnicos e jurídicos sobre os impactos sociais e econômicos sobre falta de um plano de enfrentamento à Covid-19 entre os quilombos.
As organizações que figuram como amicus são Terra de Direitos, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Instituto Socioambiental (ISA), Conectas, Federação Nacional de Associações Quilombolas, Associação Direitos Humanos em Rede, Educafro e a Defensoria Pública da União.
Omissão
Com quase um ano de manifestação da doença no país, o Estado brasileiro tem sido omisso na elaboração e desenvolvimento de um plano integrado que observe as realidades das cerca de 6,3 mil comunidades mapeadas pela Conaq. O resultado tem sido a intensificação da extrema vulnerabilidade já presente nos territórios tradicionais – anterior à pandemia, além da ausência de recursos para enfrentamento da grave crise epidemiológica por esta população.
O Ministério da Saúde nem mesmo tem apresentado dados de infecção e óbitos pela Covid-19 na população quilombolas, mesmo com a constatação de que a letalidade é maior entre mulheres e homens negros. Diante da lacuna informativa, tem sido a Conaq que tem mapeado voluntariamente a manifestação dos casos. Com informações da Terra de Direitos.
Fonte: O Vermelho