De acordo com a entidade estudantil e a Rede, o despacho fere a garantia constitucional de autonomia das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica, prevista no artigo 207 da Constituição.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o partido Rede ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizendo que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.
O Ministério da Educação (MEC) alega que a exigência da vacinação nas universidades, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, só pode ser feita mediante lei federal.
De acordo com a entidade estudantil e a Rede, o despacho fere a garantia constitucional de autonomia das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica, prevista no artigo 207 da Constituição: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Na petição, os autores dizem que a “autonomia das instituições de ensino é materializada, assim, pela possibilidade de dispor internamente sobre as questões que lhe digam respeito, sem ingerência do governante de plantão!”
“Essa portaria fere o princípio constitucional da autonomia universitária, além de escancarar o desprezo do governo pela vida e pela ciência. Nós não podemos deixar de medir esforços pela garantia de um retorno presencial da educação de forma segura cumprindo todos os protocolos sanitários e incentivo a vacinação”, disse a presidente da UNE, Bruna Brelaz, em entrevista à TV Globo.
O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (SP), ex-presidente da UNE, considerou a medida deletéria. “O ministério da Educação vetou o passaporte da vacina para a volta das aulas presenciais nas universidades federais. Quando não está de férias, o governo trabalha duro pelo vírus. São adoradores da morte profissionais”, criticou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a proibição do MEC sequer faz parte das hipóteses de supervisão que cabem ao ministério. “As universidades são autarquias em regime especial ou fundações de direito público e não podem ser controladas pelos caprichos do presidente. Essa medida é totalmente ILEGAL!”, escreveu no Twitter.
Fonte: O Vermelho